Protesto para cobrança própria

A funcionalidade de protesto em boletos de cobrança desempenha um papel fundamental na gestão de inadimplência, oferecendo ao credor um mecanismo formal e legal para realizar a devida cobrança ao devedor. Ao possibilitar o registro do protesto em cartório em caso de não quitação do boleto, essa funcionalidade fortalece a segurança jurídica da operação e aumenta a efetividade da cobrança, contribuindo diretamente para a redução da inadimplência e a melhoria do fluxo de caixa das empresas.

1. CNAB

Disponibilizamos dois campos no arquivo CNAB para encaminhamento do título para protesto os seguintes campo (Segmento P):

Código para protesto: Podendo conter as seguinte opções:

"1": Protestar dias corridos

"2": Protestar dias utéis

"3" ou vazio: Não protestar.

Prazo para protesto: Número de dias após o vencimento para iniciar o fluxo de protesto.

Importante!

No arquivo de retorno no qual há a confirmação do registros dos títulos, adicionamos as seguintes validações:

'037' = Código para Protesto Inválido: Se encaminhar no campo Código de protesto valores diferentes de vazio, 1, 2 ou 3.

'038' = Prazo para Protesto Inválido:

Se código de protesto igual a 1 ou 2; e Prazo de protesto diferente de 01 a 99.

Se código de protesto igual a vazio ou 0 ; e Prazo de protesto diferente de 0, 00 ou vazio.

Maiores detalhes, verificar documentação do CNAB 240 posições.

2. Emissão manual

Na tela de Gerenciamento de cobrança disponibilizamos um campo denominado "Data para protesto", uma vez que o título estiver preenchido com estes valor, o sistema realizar o fluxo de envio de protesto de cobrança.

3. Fluxo de envio para cartório

Veja abaixo como é o fluxo de cobrança do título no nosso sistema:

Registro do boleto

O processo inicia-se com o registro do título junto ao banco emissor ou sistema de cobrança. Essa etapa é essencial para validar o boleto, permitindo sua circulação e habilitando a cobrança judicial ou extrajudicial, se necessário.

Inadimplência do título

Caso o vencimento ocorra sem o pagamento, e o campo "Data para protesto" esteja preenchido, o sistema identificará automaticamente o título como elegível para início do fluxo de protesto.

Notificação ao cartório

Os títulos inadimplentes são processados diariamente e enviados aos cartórios conforme integração pré-estabelecida, seguindo os horários abaixo:

Task	Horário	Status do título
Encaminhamento para cartório	09h (diário)	Pendente de Registro
Confirmação do cartório	15h (diário)	Registrado ou Erro protesto

Veja acima que a confirmação do registro não é imediata. Apenas no período da tarde é possível identificar quais títulos foram efetivamente registrados ou apresentaram erro. Somente após a confirmação com status “Registrado”, o cartório dará início à notificação formal do devedor.

Importante!

Ao acionar os cartórios, os títulos são agrupados por comarcas, que são divisões territoriais responsáveis por atender juridicamente uma ou mais cidades. Por exemplo, a comarca X pode abranger as cidades Y e Z, sendo necessário enviar os títulos referentes a essas cidades para a comarca X. Para isso, haverá um serviço responsável por consultar as comarcas competentes e agrupar corretamente os títulos conforme as exigências de cada cartório.

Os cartórios só recebem títulos em dias úteis. Portanto, será mantida uma tabela de feriados por comarca, garantindo que o envio ocorra apenas em datas permitidas e evitando rejeições por tentativa de registro em dias não operacionais.

Título Protestado

Após a notificação pelo cartório, caso o pagamento não ocorra, o título será formalmente protestado. Para manter as informações atualizadas, o sistema realiza diariamente uma consulta dos títulos, identificando mudanças conforme o quadro a seguir:

Tarefa	Horário	Status do título
Atualização dos títulos	16h (diário)	Pago, Protestado, Cancelado ou Erro protesto

4. Cancelamentos ou desistências

Por diferentes motivos, um título pode ser cancelado do protesto. Para atender a esses cenários, disponibilizamos as seguintes funcionalidades:

Cancelamento ou desistência: Permite ao credor desistir do protesto antes da formalização completa. Essa opção é utilizada, por exemplo, quando o devedor realiza o pagamento diretamente com o emissor do título ou há acordo entre as partes. Neste caso, tanto o título com status Registrado ou Protestado pode ser feito um cancelamento.

Cancelamento judicial: Utilizado em situações onde há determinação judicial para retirar o título do protesto, geralmente após contestação legal ou erro no processo. Neste caso, o emissor do título precisa anexar a solicitação a decisão judicial junto ao boleto para notificarmos o cartório sobre a decisão.

Essas ações garantem flexibilidade na gestão dos títulos e contribuem para a conformidade com as exigências legais e operacionais do protesto.

5. Tarifas

Para as seguintes ações será possível configurar tarifas:

Operação	Tipo
Título protestado	Serviço por evento
Cancelamento	Serviço por evento

Importante!

O sistema manterá o comportamento atual de desconto das tarifas do sequenciamento (alíquota por cliente e depois geral).

Existirá também uma marcação na área de Configuração de cobrança para agrupar os valores descontados.

6. Relatórios

Será disponibilizado no Backoffice um relatório para conciliação dos valores cobrados pelos cartórios.

Atenção!

As funcionalidades acima:

São dependentes do módulo adicional de "Protesto de cobrança" e deve estar devidamente contratado para o devido funcionamento.

E devem estar totalmente liberadas nas próximas semanas através de novas realeses.

1. CNAB#

2. Emissão manual#

3. Fluxo de envio para cartório#

4. Cancelamentos ou desistências#

5. Tarifas#

6. Relatórios#

1. CNAB

2. Emissão manual

3. Fluxo de envio para cartório

4. Cancelamentos ou desistências

5. Tarifas

6. Relatórios